Em cumprimento ao art. 11 da Lei Federal nº 13.019/2014, em conformidade com o art.7º do Decreto nº 47.132, de 2017 - "A administração pública do Poder Executivo estadual e a OSC deverão disponibilizar a relação dos termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação, celebrados a partir da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019, de 2014, em ordem cronológica de data de publicação do extrato da parceria, mantendo-se em até cento e oitenta dias contados da decisão final do administrador público acerca da prestação de contas."

TERMO DE FOMENTO nº 1371000951/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - SEMAD, INSCRITA NO CNPJ 00.957.404/0001-78 e ADA - ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DOS ANIMAIS DE PATROCÍNIO MG - ADA, inscrita no CNPJ 08.732.556/0001-84.

Título: PROJETO DE MANEJO POPULACIONAL POR MEIO DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG

Data da Assinatura: 07/10/2021

Data da Publicação: 09/10/2021
Número do Plano de Trabalho: 000598/2021
Tipo de Atendimento: SERVIÇOS - Especializado - Castração de animais
Objeto: Contratação de Serviço Especializado para a Castração de 250 animais, entre cães e gatos.
Valor Total da Parceria: R$100.000,00
Data do início e término da parceria: 09/10/2021 à 02/12/2022
Dias de Vigência Atual: 420

A prestação de contas será apresentada por meio de relatório ao final da vigência da parceria, prevista para a data de 02/12/2022.