TERMO DE FOMENTO

Em cumprimento ao art. 11 da Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o art. 61 do Decreto Estadual nº 45.969, de 4 de maio de 2012, sobre divulgação de informações de interesse público.

TERMO DE FOMENTO nº 1491000967/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ADA - ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DOS ANIMAIS DE PATROCÍNIO MG - ADA, inscrita no CNPJ 08.732.556/0001-84. 

Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo minivan, 07 lugares, 0 km, motor mínimo de 1.8, combustível flex, Valor do Repasse: R$ 81.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 14/10/2019. Vigência: 365 dias. 

O valor total da parceria foi de R$81.000,00 (oitenta e um mil reais), utilizado para o pagamento do bem.

A prestação de contas sera apresentada por meio de relatório ao final da vigência da parceria.